A Câmara Municipal da Horta, procedeu à assinatura de contratos interadministrativos de delegação de competências com as 13 Juntas de Freguesia do concelho, para o período de 2022 a 2025, no valor de 622.757,00 euros.

Na cerimónia realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o presidente da Câmara Municipal da Horta, Carlos Ferreira, destacou a importância de “dotar as Juntas de Freguesia dos meios financeiros necessários para fazer face à transferência de competências, de modo a garantir uma prestação de serviços de qualidade às suas populações”.

Em nota de imprensa o presidente do município considerou que o reforço das delegações de competências nas autarquias locais “procura dar cumprimento aos objetivos de aproximação das decisões aos cidadãos e à promoção da coesão territorial”.

Carlos Ferreira adiantou ainda que, “para além deste reforço, são constituídos dois fundos, um Fundo de Investimento, no valor de 65 mil euros para pagamento de projetos a que as Juntas de Freguesia se tenham candidatado e um Fundo para Equipamento, com o valor de até 5 mil euros por Junta de Freguesia, destinado à aquisição de equipamento”.

O autarca, salienta que com um investimento superior a 750 mil euros, “o município reforça a confiança na administração e gestão dos fundos públicos pelas freguesias”.

Os contratos interadministrativos de delegação de competências celebrados com as Juntas de Freguesia respeitam a várias áreas de intervenção, como sejam a Conservação de vias e equipamentos, o Alargamento das vias e construção de muros, o Investimento na Freguesia e nas Zonas Balneares e de Lazer e nas Delegações Administrativas.

Fonte: Câmara Municipal da Horta