A proposta de Plano da Região para 2022 foi entregue ontem pelo Executivo à Assembleia Legislativa Regional.

Este Plano segundo a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública irá permitir a execução de um novo ciclo de fundos comunitários, consubstanciados no Plano de Recuperação e Resiliência e dos novos Programas Operacionais.

A componente do Plano executada diretamente pelo Governo Regional representa um compromisso com a realização do investimento público necessário para alavancar a retoma nos Açores, numa fase de transição da luta contra a pandemia de covid-19 para o relançamento económico.

O endividamento público será limitado aos 170 milhões de euros, inferior a 2021, mas o necessário para a garantir a execução de projetos com cofinanciamento europeu e para fazer face aos efeitos diretos e indiretos provocados pela pandemia.

Em 2022 serão prosseguidas as reformas já encetadas em 2021, nomeadamente a reestruturação do setor público empresarial regional, e, a nível da despesa pública, mantém-se o esforço de contenção das despesas de funcionamento, as quais decrescem 4,4% face ao valor orçamentado para 2021.

Para o Governo dos Açores, esta proposta responde às necessidades da Região no momento atual, assegurando a consolidação orçamental, a sustentabilidade das finanças públicas e o crescimento económico em convergência com a União Europeia.