Dos mais de 400 cargos dirigentes criados pelo atual Governo do PSD, CDS e PPM na administração pública, apenas 33 foram preenchidos por concurso público. António Lima acusa o Governo de coligação de direita de ter o mesmo comportamento de falta de transparência que tinha o anterior governo do PS.

O Governo está a nomear quem bem entende para os cargos que bem entende e depois vai criar uma comissão de recrutamento que afinal, já não vai recrutar ninguém, porque já estão todos recrutados”, disse ontem o líder parlamentar do Bloco de Esquerda.

O deputado lembra que o programa do governo refere que será instituída “uma comissão de recrutamento e seleção para a administração pública dos Açores, para assegurar com transparência, isenção, rigor e independência as funções de recrutamento e seleção da administração pública” e assinala a incoerência deste objetivo relativamente àquela que é a prática do Governo Regional.

Ao longo do debate, António Lima e Alexandra Manes pediram explicações ao Governo sobre situações concretas de nomeações que levantam muitas dúvidas como a nomeação da Subdiretora Regional da Cultura, que apenas tem nas suas competências a tauromaquia e as relações do Governo com a Diocese, e a nomeação para delegado do Serviço de Ilha da Terceira da Secretaria Regional do Mar e das Pescas de uma pessoa cujas habilitações literárias são o 11º ano e cuja única experiência profissional é na área do turismo.

António Lima perguntou ainda ao Governo se os novos membros do Conselho de Administração do NONAGON acumulam, ou não, o salário com os cargos que desempenham na secretaria regional da Cultura, Ciência e Transição Digital.

Se estes administradores acumulam salários, acrescenta,  estamos a falar de ordenados superiores a oito mil euros, se não acumulam, o Governo tem que explicar porque é que é a Secretaria Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital que está a pagar diretamente o salário dos administradores da NONAGON, uma associação de direito privado.