Os partidos do Governo dos Açores (PSD/CDS/PPM), que na sexta-feira apresentaram uma candidatura autárquica no parlamento regional, foram este sábado acusados pelo PS de "utilização indevida” da assembleia da região.

Para o PS, o maior partido da oposição nos Açores, é “condenável a utilização indevida que o novo Governo de coligação dos Açores fez da sede da Assembleia Legislativa da região [na Horta, Faial], ao utilizar o parlamento para apresentação de uma candidatura conjunta às eleições autárquicas do presente ano”.

Os líderes do PSD, José Manuel Bolieiro, do CDS-PP, Artur Lima, e do PPM, Paulo Estêvão, apresentaram na sexta-feira, na sede do parlamento, a candidatura do social-democrata Carlos Ferreira, deputado, à Câmara Municipal da Horta.

Em nota de imprensa do PS do Faial ontem divulgada, lê-se que à Assembleia Legislativa Regional “compete a função de fiscalização da ação governativa, enquanto órgão representativo e legislativo da região” e “não a sua utilização, enquanto sede partidária, por parte dos partidos que integram o governo”.

“A utilização das instalações do parlamento regional, e em concreto a sala de comissões, para fins partidários, por parte de uma coligação que apenas em seis meses pensa poder fazê-lo, é uma atitude lamentável e algo inédito em 45 de anos de autonomia”, consideram os socialistas.

O líder do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, em reação declarou que “as instalações são públicas, os partidos políticos têm assento no parlamento e foi feita uma comunicação” no parlamento.

“Aliás, Artur Lima, líder do CDS-PP, deu nota que também naquele mesmo espaço tinha sido apresentada a coligação de governo dos três partidos. Não é inédito a utilização. Não se pode fazer uma polémica de uma não polémica”, afirmou José Manuel Bolieiro.

A Secretaria Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, em nota enviada à comunicação social, afirmou, “na sequência da conferência de imprensa ocorrida a 21 de maio, na sala comum de reuniões, na qual foram tratadas questões relacionadas com uma candidatura autárquica”, que as salas afetas aos grupos e representações parlamentares “são usadas por estes de forma autónoma e independente”.

Segundo o parlamento, “é da total responsabilidade do requerente o que decorre no interior das salas, não sendo obrigatória a informação prévia dos assuntos ou matérias a tratar, nem tal faria sentido no âmbito da liberdade e transparência da atividade parlamentar”.

A Assembleia referiu que "a sala comum de reuniões do edifício sede, onde decorreu a conferência de imprensa acima referida, foi requisitada pelo Grupo Parlamentar do PSD”.