A resolução do Conselho do Governo que determina as condições para a atribuição de um apoio extraordinário às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias dos Açores foi ontem publicada em Jornal Oficial.

Este instrumento permite apoiar estas instituições na aquisição de equipamentos de proteção individual e de materiais e produtos de higiene, limpeza e desinfeção, bem como no pagamento de encargos com pessoal que se revele necessário à continuidade da atividade daquelas instituições.

Para além das valências sociais podem também ser beneficiárias deste apoio extraordinário as IPSS e Misericórdias com respostas sociais de Centro de Dia, Centro de Noite, Centros de Atividades Ocupacionais, Creche e Centro de Atividades de Tempos Livres.

Esta resolução entra em vigor esta quinta-feira, tendo efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2021.