O Presidente do Governo confirmou que, por força do disposto no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o atual Executivo está agora demissionário e limitado a atos de gestão corrente, manifestando-se convicto que, o mais rapidamente que for possível, o novo Governo Regional tomará posse.

Esta não é uma situação em que esteja na plenitude dos seus poderes para tomar as decisões que as circunstâncias possam impor”, nomeadamente ao nível da pandemia de COVID-19, afirmou Vasco Cordeiro, em declarações aos jornalistas na Assembleia Legislativa.

 Recorde-se que o Estatuto Político-Administrativo dos Açores prevê, no artigo 86.º, que o início de uma nova legislatura implica a demissão do Governo Regional.