O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz entregou um projeto de lei, igualmente subscrito por António Ventura e Adão Silva, que cria um programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO na ilha do Pico, lembrando que aguardam há dois anos por “medidas concretas do Governo”, mas que agora, sendo aprovado o projeto do PSD, passa a ser lei”.

Ao longo de dois anos, o Governo da República, apesar das promessas, nunca instituiu um regime especial e transitório de majoração dos apoios sociais aos cerca de 180 trabalhadores que perderam o emprego, na sequência do encerramento da fábrica da COFACO na Madalena do Pico. É mais que tempo de dar uma resposta efetiva a estas pessoas”, afirmou o parlamentar social-democrata.

 O parlamentar açoriano explicou que esta iniciativa legislativa, destinada aos ex-funcionários da COFACO do Pico, visa majorar em 20 por cento o valor do subsídio de desemprego, bem como o prolongamento da sua duração, que é duplicada.

 O projeto de lei apresentado por Paulo Moniz prevê igualmente a majoração, em 25 por cento, do abono de família, enquanto que o valor do rendimento social de inserção é majorado em 20 por cento.

A iniciativa legislativa cessa a sua vigência a 1 de janeiro de 2024, altura em que se prevê que já possa estar em funcionamento uma nova fábrica da COFACO no Pico.

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República recordou que desde o encerramento da fábrica, em janeiro de 2018, “foram sendo criadas constantes expetativas a estes 180 trabalhadores, mas nunca houve medidas concretas de apoio social”.