O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou na Horta, que o Governo dos Açores decidiu prorrogar por mais três meses, ou seja até setembro, a isenção das taxas cobradas pela Lotaçor aos produtores, compradores de pescado e conserveiras, o que se traduz num apoio ao setor que poderá corresponder, no total, a cerca de 1,2 milhões de euros.

Através de uma portaria publicada e em Jornal Oficial, a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia determina a prorrogação do prazo de suspensão das taxas de lota, de fornecimento de gelo, bem como de congelação e conservação de pescado.

Entre as várias medidas adotadas para minimizar os impactos da pandemia de COVID-19 na atividade da pesca, o Governo dos Açores, através de uma portaria publicada a 20 de março, suspendeu, por um período de 90 dias, as taxas cobradas pela Lotaçor aos produtores, compradores de pescado e conserveiras em todo o arquipélago.

Desde a sua implementação e até 16 de junho, este apoio traduziu-se em cerca de 600 mil euros, sendo que o seu prolongamento por mais três meses “deverá representar mais 600 mil euros”, adiantou Gui Menezes.

“Com este esforço adicional do Executivo açoriano conseguiu-se garantir que o preço do atum bonito na primeira venda não é inferior a 1,20 euros/Kg, apesar de se verificar uma diminuição preocupante do seu valor no mercado internacional”.  

Questionado sobre a prorrogação da isenção das taxas não se manter até ao final do ano, Gui Menezes afirmou que “o setor tem vindo a evoluir favoravelmente e a intenção do Governo dos Açores é adaptar as medidas de forma proporcional a cada momento”.