Governo dos Açores insta Ministério...
Numa intervenção, no Parlamento Açoriano, sobre o impacto das políticas públicas de investimento para a ilha de São Jorge, Luís Silveira apontou promessas várias por cumprir, elogiou várias obras em curso e manifestou o entendimento que obras haveriam que poderiam ser suspensas, “dada a conjuntura actual”, a favor do reforço de verbas em sectores como saúde e habitação.
“Não nos limitamos a criticar, sem propor alternativas. O Grupo Parlamentar do CDS-PP tem propostas de alteração ao Plano que reforçam em mais de um milhão de euros as intenções de investimento público para o próximo ano. É um contributo para a dinamização da economia local, em particular uma lufada de ar fresco para as pequenas e médias empresas do sector da construção civil, uma vez que propomos reforços de verbas para a grande reparação e adaptação ao ensino secundário da Escola Básica das Velas e no programa de requalificação habitacional, visando os casos mais urgentes de combate à habitação degradada”, afirmou.
O parlamentar popular realçando que “ao contrário do previsto em anos anteriores, São Jorge, passou de 3.º para 5.º lugar em intenção de investimento”, Luís Silveira defendeu que “as obras das novas instalações do Museu Francisco Lacerda, bem como a construção do Heliporto, não nos parecem, na conjuntura actual, serem obras estruturais para o desenvolvimento sustentável da Ilha, sendo que estas poderiam perfeitamente ser adiadas em detrimento de outros investimentos, nomeadamente na Saúde e Habitação”.
Por outro lado, Silveira considerou que “nem tudo está mal” manifestando “agrado” pela “atenção que o Governo Regional demonstra para com algumas das reivindicações que o CDS-PP tem trazido a esta Assembleia, nomeadamente a construção do Edifício do Clube Naval das Velas, bem com a construção da Pousada da Juventude na Calheta, as quais se encontram em execução.
É com satisfação que vemos a intenção de se investir no próximo ano no Perímetro Agrícola de Santo Antão/Topo, bem como na continuação da Electrificação de algumas Fajãs, como é o caso da Caldeira de Santo Cristo, e a conclusão do Lar de Idosos na Calheta”.
Promessas esquecidas
O Deputado centrista eleito por São Jorge elencou, de seguida, vários compromissos socialistas para com os jorgenses que estão “esquecidos” ou foram “adiados”. “Uma vez mais, a nova Escola Básica das Velas ficou pelo caminho não passando de intenção a realidade: preocupantes são os valores orçamentados, sendo que dos 17 milhões anunciados em 2009, depois reduziram-se para 12 milhões e agora apenas sobrevivem 6 milhões e a escola nada. Isto para não falar na obra da Escola Básica da Calheta, que tem vindo sucessivamente a ser adiada, e que agora é totalmente ignorada”, disse.
Não menos importante – prosseguiu – “é o aumento do Porto Comercial das Velas, investimento fulcral para o desenvolvimento sustentável e estratégico da Ilha, que uma vez mais é orçamentado com uma verba irrisória. Em relação à requalificação do Porto da Calheta apenas foi construída a nova Gare de Passageiros, sendo de estranhar que não se tenha feito ainda a sua inauguração.
Certamente foi pelo constrangimento que criaria inaugurar uma infra-estrutura desta natureza quando não há barcos de passageiros a operar naquele porto, não esquecendo também que ficou para trás a construção do Núcleo de Recreio Náutico”.Silveira lembrou ainda “o facto de voltar a ficar de fora das intenções de investimento o Porto do Topo, visto ser uma promessa da Governação Socialista que data do ano de 2005”.
Outra das obras que, “uma vez mais, foi orçamentada mas não executada, num claro desrespeito pelos produtores de carne de São Jorge, é a obra do Matadouro, nomeadamente a criação de uma sala de desmancha e mais capacidade de frio, algo que vem prejudicando e muito os nossos agricultores”.No que se refere ao abastecimento de água à lavoura, “não se vislumbra qualquer referência à abertura do furo de água nas Velas, contrariando uma vez mais o manifestado nos diversos Comunicados de Governo, incluindo o último do passado mês de Julho, que indicava investir 350 mil euros”, indicou.
Luís Silveira lamentou também “que o ansiado Parque de Exposições de gado de São Jorge, fique de fora das intenções de investimento, sendo esta uma promessa, de há muito, deste Governo e do Partido que o suporta”.
Habitação degrada
O parlamentar democrata-cristão virou agulhas para o sector da Habitação: “Gostaria de salientar que, uma vez mais, São Jorge fica muito aquém dos investimentos necessários. Esta ilha é claramente prejudicada face a outras. Não podemos concordar, nem tolerar, que se continue 3, 4 e 5 anos para aprovar uma candidatura à habitação degradada a um idoso ou casal jovem, muitas vezes a viver em casas sem o mínimo de condições, sendo que boa parte delas nem instalações sanitárias possuem, ou um realojamento a uma família numerosa e com inúmeros problemas sociais e económicos.
Não se entende como é que se pode orçamentar um valor tão baixo para São Jorge, em Habitação, quando existe aproximadamente mais de uma centena de processos a aguardar respostas. Isto para não falar no esquisito processo de construção de 25 moradias em regime de custos controlados, no Loteamento da Urzelina, e que passados 5 anos apenas estão 2 construídas e mais 2 em construção”.
Por fim, e em termos sociais, Silveira considera que “parece haver alguma distracção, visto que o transcrito nos Comunicados de Governo depois não se aplica nas intenções de investimento”. A título de exemplo, “estão orçamentados 97 mil euros para o Centro de Dia de Idosos na Urzelina, mas o último Comunicado de Governo anunciava um investimento de 200 mil.
Mas pior que isto são os esquecimentos relativos à reabilitação da Casa dos Tiagos, na Vila do Topo, para a Casa de Povo daquela Freguesia, ou das obras da Casa do Povo dos Rosais que nas suas novas instalações, entre outras valências, prevê um Centro de Dia para Idosos e a qual tem um compromisso de 220 mil € que parece estar esquecido pela tutela”.
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