Foi aprovado na manhã de ontem, por unanimidade, na Assembleia Legislativa, a proposta do PSD/Açores para a adoção de medidas de apoio de emergência às associações humanitárias de bombeiros voluntários, “para fazerem face às contingências resultantes da pandemia Covid-19”.

O deputado Carlos Ferreira, que apresentou o projeto de resolução social-democrata, lembrou que as medidas de contingência “criaram dificuldades acrescidas para as associações humanitárias de bombeiros voluntários, que se viram privadas de receitas essenciais para o cumprimento das suas obrigações, inclusive salariais”.

“As receitas das corporações tiveram uma quebra enorme devido à redução dos serviços nos aeroportos e aeródromos regionais, à diminuição dos serviços de transporte não urgente de doentes e à eliminação da prestação de serviços variados, nomeadamente o apoio à segurança de eventos culturais e desportivos”, destacou.

A iniciativa social-democrata preconiza “medidas de apoio financeiro para comparticipar o pagamento de salários e assegurar a manutenção dos postos de trabalho dos bombeiros voluntários assalariados e outros trabalhadores das associações”, explicou o parlamentar.

“O apoio deve ser aferido com base na despesa com remunerações ou a título de compensação em função da redução da faturação, devendo a opção por uma destas modalidades de apoio ser negociada com cada instituição”, acrescentou.

No âmbito fiscal e contributivo, o PSD/Açores defende a “avaliação da extensão às associações humanitárias de bombeiros voluntários do regime de diferimento de contribuições para a Segurança Social”, que consta das medidas de apoio à economia.

Carlos Ferreira recordou ainda a recomendação para que o Governo reforce “as orientações a toda a administração pública regional e empresas públicas regionais para que liquidem com a maior urgência as faturas emitidas pelas associações de bombeiros”, concluiu.