Linha de crédito Açores Empresas II

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores Artur Lima solicitou, esta terça-feira, ao Governo Regional os dados relativos à adesão das Autarquias Açorianas à Linha de Crédito Açores Empresas II criada pelo executivo a 29 de Abril de 2010, visando apoiar as empresas com sede na Região com créditos sobre os Municípios ou sobre as suas Empresas Municipais.Destacando que “esta medida do Governo evidencia a eventual má gestão financeira de alguns municípios e empresas municipais da Região”, Artur Lima pretende saber ao certo “quais as autarquias e empresas municipais que aderiram à linha de crédito Açores Empresas II e respectiva data de adesão?”. Isto porque, salienta, “o Governo Regional assinou, a 26 de Maio de 2010, protocolos com instituições financeiras para o lançamento da linha de crédito, no valor de 60 milhões de euros” assumindo “o encargo do spread até 3,5 por cento” ficando “as autarquias responsáveis pelo valor correspondente ao indexante”.Por outro lado, prossegue o Líder Parlamentar popular, “esta linha de crédito é mais uma medida de apoio ao tecido económico privado, a par de outras medidas que o Governo Regional já havia implementado perante a situação de arrefecimento da economia regional evidenciada pelo nível de liquidez das empresas e aumento da taxa de desemprego”.Artur Lima considera ainda que “as encomendas de bens e serviços dos entes públicos, nomeadamente autarquias e empresas municipais, têm um peso substancial na actividade económica regional” e que “a falta de pagamento constitui um forte constrangimento à actividade do tecido empresarial privado com consequências ao nível do mercado de trabalho”. Entendendo “a importância da manutenção de liquidez no tecido empresarial, como estímulo e reforço da confiança” e efeito “estabilizador do mercado de trabalho”, o democrata-cristão açoriano pergunta ainda “quais os montantes globais financiados, discriminados para cada autarquia ou empresa municipal?” e pede a “discriminação dos bens ou serviços que originaram a dívida, por entidade adjudicante e correspondente entidade adjudicatária, com indicação do montante adjudicado, montante em dívida e montante financiado pela linha de crédito Açores Empresas II, à data de financiamento?”.

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