Conselheiros do Pico dão parecer...
Carlos César, que falava no parlamento açoriano, lembrou que o projecto do PS reforça as competências legislativas, de representação externa e de dignificação das autonomias, que passam a ser consultadas em audições sobre temas como os estados de sítio ou emergência e sobre a dissolução dos órgãos de governo próprio.
Quanto à questão da extinção do cargo de Representante da República, ideia que reiterou ser a favor, lamentou que não tivesse sido possível encontrar um consenso regional para apresentar em sede de revisão da Constituição.
“Nós fizemos tudo o que foi possível para procurar consensos”, disse Carlos César, acrescentando que, no entanto, a proposta apresentada nesse sentido esbarrou em posições dos partidos em que “uns eram contra a extinção do cargo e outros queriam propor a extinção fora do âmbito consensual”.
Como os partidos políticos “não se disponibilizaram para um consenso no âmbito da Assembleia Regional, nós pusemos de lado, quer do ponto de vista de oportunidade, quer pela ausência de consensos, a nossa determinação em prosseguir com propostas neste campo”, sublinhou.
Carlos César garantiu que a questão do Representante da República nunca foi discutida em reuniões do PS nacional, “porque essa questão nunca lhe foi submetida” pelas estruturas regionais, face à ausência de uma posição consensual dos partidos na Região.
Em consequência, garantiu, as propostas desgarradas sobre esta matéria não serão aprovadas, porque o PS vai votar contra, e as alterações às normas constitucionais necessitam da aprovação de dois terços dos deputados.
Num outro momento do debate, o Presidente do Governo manifestou a sua indignação, “dos pontos de vista ético, político e pessoal”, pela afirmação de um deputado da oposição referindo que o chefe do executivo prefere defender o Primeiro Ministro aos interesses dos Açores.
“A minha primeira preocupação como Presidente do Governo é a defesa dos Açores, eu não troco os Açores por nada”, sublinhou, acrescentando enfaticamente que “os Açores correspondem ao casamento da minha vida e não é um qualquer deputado que por aqui está de passagem que pode pôr em causa o meu empenhamento de uma vida cívica inteira”.
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