Conselheiros do Pico dão parecer...
Carlos César anunciou ainda que serão, igualmente, reforçadas dotações para satisfazer compromissos presentes e futuros com instituições prestadoras de serviços na área social e outras destinadas a apoios eventuais a situações sociais e pessoais de emergência.
As medidas foram divulgadas numa conferência de imprensa em que o Presidente do Governo reagiu ao conteúdo da proposta de Orçamento de Estado apresentada em Lisboa pelo Ministro das Finanças e que cumpre integralmente a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, conforme ele próprio havia reclamado.
“O Governo dos Açores, apesar de poder assegurar, agora, a continuidade do investimento público a níveis muito próximos dos anteriores, entende, porém, que, dadas as diversas opções tomadas no OE, que influenciam negativamente a economia e o rendimento das famílias, é recomendável acentuar na Região as dotações financeiras em determinadas áreas, como as que detêm maior valor reprodutivo e efeitos na sustentabilidade económica e na competitividade das empresas açorianas e na criação de mais emprego, bem como reforçar as provisões para assegurar a protecção e a solidariedade social”, disse o Presidente do Governo.
Para Carlos César, “verificando-se, assim, a aprovação, através do OE, dessas medidas prejudiciais, o Governo dos Açores, tal como tem ajudado e vai continuar a ajudar as empresas, está a aprontar medidas compensatórias no Plano e no Orçamento da Região destinadas a apoiar as famílias.”
Entre outras medidas – como a já referida suspensão dos aumentos nas comparticipações das famílias pela utilização de serviços no âmbito social – está o aumento do Complemento Regional de Pensão, o aumento do Complemento Regional ao Abono de Família para Crianças e Jovens para os 1º, 2º e 3º escalões, bem como nos casos de famílias com desempregados de longa duração sem subsidio de desemprego e que não tenham recusado trabalhos.
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