O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia congratulou-se com a decisão da Comissão Europeia de isentar a frota pesqueira da Região de descarregar espécies capturadas de forma acessória, frisando que, em termos de política internacional no setor das pescas, representa “uma importante conquista” dos Açores.

Refira-se que, desde 1 de janeiro, as frotas pesqueiras da União Europeia devem eliminar a prática das devoluções ao mar de todas as espécies sujeitas ao regime de Totais Admissíveis de Captura (TAC) e quotas.

Gui Menezes salientou que a isenção da obrigatoriedade de desembarque de espécies associadas à pescaria de linha e anzol se deveu aos argumentos apresentados pelo Governo dos Açores à Comissão Europeia em 2018, em colaboração com os cientistas da Região.

O secretário frisou que a maior parte da pesca nos Açores é praticada com artes de anzol, particularmente com linhas-de-mão, uma técnica seletiva com reduzida taxa de capturas indesejadas, quando comparada com outras artes de pesca, sendo que muitas das espécies alvo, nomeadamente o goraz, apresentam “alta capacidade de sobrevivência”.

Gui Meneses defendeu ainda que, “se os argumentos do Executivo açoriano não tivessem sido aceites, todos os indivíduos capturados desta espécie teriam de ser contabilizados na quota, sendo duplamente penalizador, quer em termos ambientais, quer em termos económicos”.