EDA vai compensar municípios açorianos

Os Municípios açorianos recebem, a partir deste ano, a compensação anual pela utilização dos bens do domínio público e privado municipal no âmbito da exploração da concessão no transporte e distribuição de eletricidade.
A concretização do pagamento desta renda por parte da EDA, que, no global, ascende a 4,7 milhões de euros este ano, resulta do compromisso alcançado pelos Governos socialistas na República e da Região e pela Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA).
Para o Conselho de Administração da AMRAA, este desfecho põe fim a uma reivindicação antiga dos municípios insulares, garantindo a justa compensação e a equidade entre as autarquias das regiões autónomas e as autarquias no continente português.
No caso dos Açores, o montante global a pagar pela EDA às autarquias açorianas relativo a 2016 é de cerca de 4,7 milhões de euros, cabendo, o valor mais alto ao Município da Ponta Delgada 1,3 milhões e o mais baixo ao Município do Corvo 15,6 mil euros.
A maioria dos Municípios açorianos vai receber compensações entre os 100 e os 200 mil euros e o pagamento vai acontecer até ao final deste ano.

Lusa/RP

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