Contratos de trabalho nas pescas

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou no Faial que a implementação dos contratos de trabalho nas pescas “é uma das prioridades do Governo dos Açores para o setor”, salientando que “têm sido realizadas sessões de esclarecimento em várias ilhas com pescadores e armadores”.
Fausto Brito e Abreu referiu, nesse sentido, a Campanha de Sensibilização para Melhoria das Condições de Trabalho na Pesca, promovida pela Secretaria Regional do Mar, em colaboração com o Instituto de Segurança Social dos Açores, acrescentando que foram realizadas ações em São Miguel, Faial, Terceira e Pico, estando agendada para a próxima semana uma ação na ilha das Flores.
O Secretário Regional do Mar, que falava na Assembleia Legislativa durante um debate sobre a situação do setor da pesca, revelou que este “é um trabalho gradual que está a dar bons resultados”, salientando que “o Governo Regional está também a estudar a possibilidade da celebração de acordos coletivos de trabalho, junto da Federação das Pescas dos Açores”.
Questionado sobre o motivo pelo qual o Governo dos Açores não compensou os pescadores pela paragem na pesca de goraz, Brito e Abreu defendeu que “não é legalmente possível a não ser que seja identificada uma situação de extrema urgência de delapidação de recursos”, o que não o que se verifica com esta espécie.

Gacs/RP

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