Contribuintes já podem entregar...
A subconcessão tem em vista a revitalização da atividade industrial de manutenção e a requalificação das infraestruturas existentes.
No âmbito do processo é exigido aos concorrentes um Plano de Revitalização da Atividade, um Plano de Requalificação das Infraestruturas e um cronograma de investimento.
Pela ocupação daquela área de jurisdição portuária a subconcessionária paga uma contrapartida financeira anual mínima de 36 mil euros, devendo o adjudicatário demonstrar que tem capacidade financeira para a execução do contrato de subconcessão.
Os interessados devem apresentar as suas propostas no prazo de 60 dias.
Emanuel Pereira/RP
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