Contribuintes já podem entregar...
A confirmação é do vice-presidente do Governo que anunciou, ontem, a publicação no “Diário da República”, da legislação que assegura a redução do IVA.
Sérgio Ávila, tendo consciência que esta situação resulta da necessidade de alteração dos sistemas informáticos das empresas, informou que vai ser agilizado em articulação com a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, um prazo para que as empresas se ajustem ao novo sistema.
O governante reforçou que se a legislação não fosse ontem publicada “só teria efeito daqui a três meses e a consequência seria muito mais negativa para os Açores e para as famílias açorianas.”
Assim, a partir de hoje são aplicadas taxas de 4% e de 9% nos bens e serviços sujeitos à taxa reduzida e intermédia e de 18% à taxa normal. Emanuel Pereira/RP
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