Subsídio de desemprego sofre cortes

Até ao momento, os beneficiários têm cinco dias úteis para justificar a sua ausência, com as alterações à lei serão cinco dias seguidos. Actualmente, a lei também diz que os centros de emprego têm de avançar com uma advertência escrita quando o desempregado não cumpre (pela primeira vez) uma série de deveres, nomeadamente procura de emprego ou apresentação quinzenal ao centro de emprego.
No entanto, as novas regras indicam que os centros de emprego deixarão de ser obrigados a avançar com esta advertência nos casos em que o beneficiário não comunica (pela primeira vez) o período anual de dispensa ao qual tem direito (30 dias seguidos, o equivalente ao período de férias). Por outro lado, sempre que haja decisões dos centros de emprego ou da Segurança Social precedidas de audiência prévia, os desempregados passarão a ter cinco dias úteis para se pronunciarem.
O Executivo mantém ainda a proposta - que desagrada aos patrões - de obrigar os trabalhadores a inscreverem-se na Segurança Social ainda antes de começarem a trabalhar. Além disso, é de esperar que metade das entrevistas de emprego em zonas mais críticas sejam acompanhadas por técnicos de emprego bem como a designação de 200 gestores de ofertas de emprego.

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