Encontrada solução definitiva ...
A nova lei do álcool, publicada ontem em Diário da República, mantém nos 16 anos a idade mínima legal para o consumo de vinho e cerveja e proíbe a venda e o consumo de bebidas espirituosas ou equiparadas a quem não tenha completado 18 anos.
As multas para quem vender bebidas alcoólicas à margem da lei podem ir até aos 30 mil euros e a não afixação de avisos nos locais públicos também implica o pagamento de multas que podem ir até aos 5. 500 euros.
Com a nova lei do álcool as autoridades que apanhem menores a beber álcool e com sinais de embriaguez ficam obrigadas a comunicar a situação aos pais ou aos núcleos de apoio a jovens em risco.
Público/Rádio Pico
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