Finanças exigem 4,7 ME à Saudaçor

A Administração Tributária (AT) e a Saudaçor, a empresa que gere a saúde na Região, estão em litígio judicial por causa de uma alegada dívida de 4,7 milhões de euros (ME) referentes à retenção irregular de IVA.
De acordo com o relatório de contas de 2011 da Saudaçor, uma inspecção realizada pelas Finanças apurou que aquela sociedade anónima teria de liquidar um montante relativo ao IVA referente aos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010.
A AT notificou a Saudaçor para que liquidasse os 4,7 milhões de euros de impostos em dívida, mas os gestores da sociedade anónima recusaram-se a pagar, o que levou os técnicos de Finanças a instaurar um processo de execução fiscal com vista à “cobrança coerciva” daqueles valores.
A administração da empresa alega no seu relatório de contas que a Saudaçor “não é um sujeito passivo de IVA”, porque a sua actividade não está sujeita àquele imposto, razão pela qual contestou a decisão e intentou uma impugnação judicial contra a AT no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada.

Lusa/Rádio Pico

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