Está em consulta pública a proposta de criação e aplicação de Taxa Turística do Município da Madalena.

A presente proposta visa estabelecer as condições de criação e aplicação de uma taxa turística no Concelho da Madalena, definindo as regras da sua cobrança e os respetivos critérios de aplicação, tendo em vista contribuir para a sustentabilidade do destino, a valorização do património natural e cultural e a melhoria das infraestruturas e serviços associados à atividade turística.

Ficam isentos do pagamento da Taxa Turística hóspedes de idade inferior a 13 anos; hóspedes portadores de incapacidade física igual ou superior a 60% e hóspedes com residência fiscal em qualquer município da região Açores.

A Taxa Turística tem um valor estimado de dois euros por hóspede, por noite, e no fim do ano é esperado um valor de cerca de 200 mil euros.

Proposta de Regulamento em https://www.cm-madalena.pt/1585/propostas-de-regulamentos

CMM/RP