O Grupo Parlamentar do PS/Açores exige explicações ao Governo Regional sobre a concessão de avales à SATA que, entre 2022 e 2026, ascendem a 292,5 milhões de euros, excedendo em 157,5 milhões de euros o montante autorizado pela Comissão Europeia no âmbito do plano de reestruturação da companhia.

Segundo o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Carlos Silva, "a Comissão Europeia autorizou, em 2022, um montante global de 453,25 milhões de euros, dos quais apenas 135 milhões de euros correspondiam à concessão de avales públicos".

O deputado socialista explica que, em 2022, a SATA Holding contratou empréstimos no montante de 135,5 milhões de euros. Em 2025, apesar da amortização de 6 milhões de euros desse financiamento, foram contratados novos empréstimos no valor de 85 milhões de euros, igualmente garantidos por aval público. Já em 2026, a empresa voltou a recorrer ao crédito, contraindo mais 80 milhões de euros de dívida, distribuídos por 25 milhões de euros em janeiro e 55 milhões de euros em julho.

Perante estes factos, o Grupo Parlamentar do PS/Açores apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para esclarecer qual o fundamento jurídico que sustentou a concessão destes novos avales, bem como se o Governo Regional notificou a Comissão Europeia ou obteve qualquer autorização adicional para o efeito.

PS/RP