Reconhecendo o contributo dos antigos combatentes, o Município da Madalena aprovou um novo regulamento que lhes permite recuperar integralmente o valor pago de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) relativo a prédio urbano situado no concelho que constitua a sua habitação própria e permanente.

A medida, que irá contribuir para o alívio dos encargos financeiros das famílias abrangidas, destina-se a todos os militares e ex-militares abrangidos pelo Estatuto do Antigo Combatente, com residência no Município.

O pedido de atribuição do benefício deve ser efetuado até 30 de setembro de cada ano, no Serviço Social e Educação da Autarquia, sendo o pagamento efetuado anualmente por transferência bancária até 31 de julho.

Segundo o Executivo, esta é “uma forma de reconhecer todos aqueles que dedicaram a sua vida a servir a Nação, através de uma ação concreta de apoio e valorização, demonstrando gratidão pelo seu contributo e sacrifício”.

Os interessados poderão obter informações detalhadas sobre os critérios de elegibilidade, prazos e procedimentos de candidatura junto dos serviços municipais ou consultando o seu site.

CMM/RP