O Presidente da República promulgou o novo modelo do Subsídio Social de Mobilidade para as Regiões Autónomas, mas deixa um aviso ao Governo.
António José Seguro deu luz verde ao decreto da Assembleia da República que introduz mudanças profundas nas ligações aéreas entre as ilhas e o continente. A principal novidade é o fim do teto máximo de 600 euros no custo elegível das passagens. Além disso, o acesso ao apoio deixa de exigir a apresentação de recibo ou a validação da situação contributiva regularizada.
Apesar da promulgação, Belém não esconde preocupações. Numa nota oficial o Presidente da República alerta que a eliminação do limite máximo no preço dos bilhetes pode trazer consequências imprevisíveis.
António José Seguro avisa, por isso, que a medida vai exigir uma "cuidada regulamentação e um acompanhamento muito exigente" na hora de aplicar o novo regime no terreno, de forma a evitar abusos ou distorções no mercado aeroportuário.
