A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, valorizou o lançamento do concurso público para a celebração de um Contrato Público de Aprovisionamento (CPA) relativo ao fornecimento de gases medicinais às Unidades de Saúde do Serviço Regional de Saúde (SRS).

Com uma vigência de três anos, renovável até ao máximo de quatro, este concurso integra a estratégia do Governo de reforço da centralização das compras na área da saúde, promovendo maior eficiência, racionalização de recursos e sustentabilidade financeira do SRS.

O Decreto Regulamentar Regional que criou a atual Central de Compras da Saúde da Região Autónoma dos Açores, em resposta às novas exigências da contratação pública e à evolução do setor, veio substituir o anterior diploma com mais de 15 anos.

Compete à Central de Compras da Saúde da Região Autónoma dos Açores tramitar procedimentos e adjudicar propostas em representação das entidades do SRS, promover o agrupamento de encomendas e celebrar acordos-quadro, assegurando condições mais vantajosas, uniformes e previsíveis no fornecimento de bens e serviços essenciais.

Este modelo permite ainda reduzir custos unitários, aumentar o poder negocial, promover a padronização das aquisições e gerar economias de escala, eliminando redundâncias processuais.

Gacs/RP