Novo sistema de apoio ao transporte marítimo de resíduos

O Governo dos Açores instituiu um novo sistema de apoio ao transporte marítimo de resíduos originários do arquipélago. Criado pela portaria do Secretário Regional do Ambiente e do Mar, este novo sistema tem por finalidade apoiar financeiramente o transporte de resíduos inter-ilhas e/ou dos Açores para um “destino adequado” fora do território regional.
Os apoios financeiros previstos assumem a forma de subvenção a fundo perdido e são calculados pela aplicação de uma determinada percentagem sobre as chamadas despesas elegíveis.
Metais, papel/cartão, plásticos, veículos em fim de vida, baterias, resíduos químicos, resíduos de embalagens e hospitalares são alguns dos materiais cujo transporte pode ser comparticipado pelo Governo.
De fora destes apoios ficam os resíduos inertes, os resíduos orgânicos e os resíduos que estejam abrangidos por um sistema individual ou por um sistema integrado gerido por uma entidade de gestão de fluxos específicos de resíduos que assente na cobrança de uma taxa do tipo ecovalor.
Este sistema de apoio abrange, também o transporte inter-ilhas de “resíduos de Embalagens”, com excepção das fileiras do vidro e da madeira, destinados a unidades de triagem sitas nos Açores, desde que na ilha de produção não exista um sistema de triagem que os possa receber.
As percentagens da comparticipação governamental oscilam entre os 15% e os 70% dos custos elegíveis, variando consoante a tipologia dos resíduos e a ilha de origem, privilegiando as sete ilhas de menor dimensão relativamente às ilhas de São Miguel e Terceira.

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