O Governo Regional, reunido na ilha do Pico, aprovou o Decreto Regulamentar Regional que procede ao reforço de incentivos à fixação de médicos na Unidade de Saúde da Ilha do Pico.

O presente Decreto Regulamentar Regional, agora aprovado, procede à previsão de um incentivo pecuniário superior para os trabalhadores médicos a contratar para a ilha do Pico, dada a carência de médicos na Unidade de Saúde respetiva.

O governo aprovou ainda uma resolução que autoriza a cedência de utilização, a título gratuito, ao Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, de parte da fração A do prédio urbano sito na Rua Conselheiro Terra Pinheiro, n.º 2, na Madalena e aprovou a resolução que designa o novo Conselho de Administração do Hospital da Horta, integrando-o, como Presidente, Maria Teresa Cândido, como Diretora Clínica, Maria de Fátima Pinto, e como Enfermeira-Diretora, Maria Salomé de Matos.

O governo aprovou também a resolução que fixa, para o ano de 2026, os valores do Fundo para o Desenvolvimento das Freguesias dos Açores alocados a cada uma das modalidades de cooperação técnica e financeira, num valor total de oito milhões de euros.

O governo tomou também conhecimento do Relatório Final elaborado pelo Júri do Concurso Público Internacional da Sata, onde diz que não se encontram reunidas condições para a proposta final apresentada pelo concorrente MS Aviation / New Tour no âmbito do procedimento em curso. O governo garantiu que não se vai opor ao que recomenda o relatório de decisão do Conselho de Administração da SATA Holding, S.A.