O Presidente do Governo dos Açores presidiu à sessão de abertura da formação “Freguesias 2026”, que reuniu autarcas e colaboradores das juntas de freguesia e ficou marcada pela apresentação do Novo Portal do Poder Local, uma plataforma digital criada para simplificar procedimentos e modernizar a ligação entre o Governo Regional e as autarquias.

A formação, retomada pela Presidência do Governo dos Açores, vai decorrer nos 19 concelhos e 155 freguesias e centra-se em dois temas: o Regime Jurídico de Cooperação Técnica e Financeira com as freguesias e associações de freguesia e o Novo Portal do Poder Local.

No capítulo da cooperação, José Manuel Bolieiro salientou que o modelo em vigor garante regularidade, estabilidade e previsibilidade, apoiado em critérios objetivos e transparentes.

Em termos de resultados, o Presidente do Governo indicou que, em 2024 e 2025, foram aprovadas 233 candidaturas, num apoio de 8,6 milhões de euros. Para 2026, estão identificadas 343 candidaturas com pontuação positiva, com apoio previsto de 8,6 milhões de euros, estimando-se uma execução global de cerca de 17,3 milhões de euros no atual ciclo.

Sobre o Novo Portal do Poder Local, financiado no âmbito do PRR, José Manuel Bolieiro explicou que a plataforma funcionará como um ponto único de contacto com as juntas de freguesia, permitindo a submissão e acompanhamento de candidaturas e reduzindo burocracia e tempos de resposta. Numa fase seguinte, o sistema deverá ser alargado aos municípios, incluindo processos como os contratos ARAAL e matérias ligadas ao ordenamento do território.

O Presidente do Governo apontou ainda como prioridades de trabalho para 2026, as revisões do regime dos Instrumentos de Gestão Territorial nos Açores, da cooperação com os municípios, o Estatuto das Vias Terrestres e o acompanhamento de processos como os Planos Diretores Municipais e candidaturas municipais no âmbito do PO2030.

GRA/RP