Presidente do Governo autoriza concurso público para a execução da empreitada de reabilitação da Casa Manuel de Arriaga

O presidente do Governo autorizou a Direcção Regional da Cultura a lançar o procedimento de formação do contrato, mediante a realização de concurso público, com vista à execução da empreitada de “Reabilitação da Casa Manuel de Arriaga”, na cidade da Horta.Nos termos de um despacho do chefe do Executivo, hoje publicado em Jornal Oficial, a empreitada de reabilitação da casa onde nasceu o primeiro presidente da I República tem o preço base de 1.180.000 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, e um prazo máximo de execução de 270 dias.No seu despacho, Carlos César delega ainda competências no director regional da Cultura para aprovar as peças do procedimento, designar o júri do procedimento e mandar publicar o Aviso de Abertura, bem como para proceder à audiência prévia dos concorrentes e praticar todos os demais actos que, nos termos da lei, no âmbito deste concurso, incumbam à entidade competente para a decisão de contratar, com excepção da adjudicação.Com esta medida, o presidente do Governo pretende “flexibilizar e imprimir celeridade aos mecanismos de decisão” relativos aos procedimentos concursais para adjudicação desta obra.

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