A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou, por maioria, uma proposta de alteração ao regulamento do concurso de pessoal docente, apresentada pelo Governo Regional, que cria novos incentivos à fixação de professores em ilhas mais carenciadas de docentes.

A notícia é avançada pelo Jornal Açores 9.

Para a Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, “é necessário rever este diploma, decorridos quase cinco anos da alteração por nós suscitada e tendo em atenção que a escassez de docentes a nível global gera uma necessidade de se atacar o problema numa perspetiva de concorrência de mercado”, justificou a governante, durante a apresentação do diploma no parlamento, na cidade da Horta.

Sofia Ribeiro lembrou que, nos últimos quatro anos, o executivo açoriano criou várias medidas para atrair os docentes, como o pagamento de deslocações para estágios profissionais, a atribuição de bolsas de estudo a alunos de cursos de mestrado habilitantes e a equiparação de horários letivos dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico aos restantes docentes, o que permitiu a fixação de mais de 900 docentes nos Açores.

A governante adiantou que, a proposta agora votada em plenário, pretende assegurar, entre outras, a “prioridade no concurso para docentes que optem pela permanência de cinco anos nas ilhas, escolas e grupos de recrutamento abrangidos pelos incentivos à estabilidade”, a “abertura direta de vagas em quadro de escola” e “critérios mais rigorosos para mobilidade”.

As alterações ao regulamento do concurso de pessoal docente foram aprovadas com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP, do PPM e do Chega, com a abstenção do PS, do IL e do PAN e com um único voto contra, do BE.

Açores9/RP