Entre os dias 7 e 16 de julho, a GNR identificou 19 proprietários de veículos ligeiros, com idades compreendidas entre os 25 e 50 anos, que procediam à transformação dos seus automóveis para espaço habitacional, nas ilhas de São Miguel, São Jorge, Pico e Faial.

No âmbito de diversas ações de fiscalização de controlo à atividade de rent-a-car ilegal, os militares da Guarda apuraram que diversos veículos estavam a ser transformados em espaços habitacionais e posteriormente anunciados e promovidos em plataformas online como autocaravanas ou autovivendas.

Vários destes prestadores operavam sem a necessária comunicação prévia junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Na sequência das fiscalizações, foram identificados 23 veículos a operar sem a devida autorização para o exercício da atividade de rent-a-car. Foram elaborados 19 autos de contraordenação tributária por falta de comunicação do início da atividade de aluguer de veículos ligeiros junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), infração punível com coimas que variam entre 300 euros e 7 500 euros.

Foram também levantados 19 autos de contraordenação por exercício da atividade de rent-a-car sem a devida permissão administrativa, infração sancionada com coimas entre 1 500 e 2 500 euros.

Todos os autos foram remetidos à Subdireção Regional dos Transportes Terrestres.

GNR/RP