O Ministério Público (MP) deduziu a acusação contra 24 arguidos por vários crimes no âmbito da operação Mayday, um esquema que lesou o Estado em mais de 9,5 milhões de euros através do subsídio social de mobilidade

Segundo o Açoriano Oriental, que sita a Agência Lusa, em causa estão crimes de especulação, falsificação de documentos, burla, branqueamento e associação criminosa num processo que envolveu 13 homens, nove mulheres e duas empresas com sede na ilha Terceira.

O esquema assentou em duas agências de viagens criadas com o propósito de vender passagens entre as regiões autónomas e o continente a preços inferiores aos preços de mercado.

A intenção dos arguidos passou por obter vantagens indevidas por via do reembolso do subsídio social de mobilidade.

Entre os crimes com maior incidência, a agência de viagens Dias Estridentes é acusada de 2.417 crimes de falsificação de documentos (juntamente com outros 18 arguidos) e 2.199 crimes de especulação (com mais cinco arguidos).

A empresa Iven Cunha/Fly Dreams vai responder por 1.025 crimes de especulação (com três arguidos) e 1.149 crimes de falsificação de documentos (com mais quatro arguidos).

Ainda segundo a mesma fonte, as agências são acusadas de vender voos a baixo preço (“por regra 25 euros”), emitindo “faturas-recibos em nome dos adquirentes dos bilhetes pelos valores efetivamente pagos por eles”. Posteriormente foram criadas faturas-recibo fictícias em nome de um dos arguidos com preços das tarifas áreas “inflacionados” de forma a obter o valor do Subsidio de Mobilidade.

Entre junho de 2023 e março de 2024, a Dias Estridentes criou 2.417 faturas fraudulentas, que deverá ter lesado o Estado em mais de 7,2 milhões de euros. Já a Iven Cunha/Fly Dreams deverá ter criado “pelo menos” 1.149 faturas fictícias, o que resultou na obtenção de 2,3 milhões de euros indevidos.

Lusa/AO/RP