O Governo dos Açores lançou, na passada semana, o Portal da Transparência, onde os cidadãos podem encontrar dados sobre as diversas dimensões da governação regional.

Cumprindo as disposições do Decreto Legislativo Regional n.º 24/2023/A, de 07 de julho de 2023, o novo serviço digital, que está disponível no endereço https://transparencia.servicos.azores.gov.pt/ , constitui “um sítio ‘web’ de acesso livre, onde o cidadão pode encontrar dados sobre diversas dimensões da governação, incluindo a composição dos gabinetes dos membros do Governo Regional e as nomeações realizadas para cargos superiores nos institutos públicos”.

Recorde-se que, a 4 de maio, o Governo dos Açores afirmou pretender ter em funcionamento, até ao final de 2023, um Portal da Transparência que reunisse toda a informação sobre a composição e remuneração de cargos de nomeação política no arquipélago.

Este processo foi articulado com a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

GACS/RP