A segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime jurídico do FUNDOPESCA, aprovada pelo parlamento açoriano, representa uma resposta mais adequada ao setor.

Manuel São João reforçou que esta proposta representa uma resposta mais justa e equitativa, permitindo um aumento de mais de cem euros aos beneficiários do FUNDOPESCA, recordando que foi um processo moroso e que envolveu os representantes de toda a fileira.

A presente proposta reduz o período de paragem da faina para sete dias consecutivos e treze interpolados, num período de 30 dias, bem como amplia o valor diário da compensação salarial em 5% em relação ao atualmente praticado.