O Governo dos Açores submeteu esta semana uma nova proposta para a operacionalização do Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais em consulta pública durante 30 dias.

Segundo Sofia Ribeiro, esta proposta tornada agora pública pretende “implementar mecanismos de flexibilização e de desburocratização dos procedimentos administrativos”, bem como “maior transparência na avaliação das candidaturas”.

“Na sequência de diversas iniciativas de articulação e de reflexão, juntamente com os agentes culturais das várias ilhas da Região, sobre as dinâmicas de promoção da Cultura nos Açores, foi consensual a necessidade de atualização da regulamentação do regime jurídico”, referiu a Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais.

De acordo com a governante, no documento submetido pretende impor uma “maior adequação de calendarização do processo” para que “possa ser mais célere e mais previsível”, garantindo “maior estabilidade para os agentes culturais”, “simplificando o processo de acesso às candidaturas (…) e minimizando os atrasos durante o processo de pedido de apoio”, realçou.

O documento apresentado propõe ainda que os apoios com programação regular anual ou plurianual sejam destrinçados dos apoios de inovação, investigação e de cariz pontual, propondo essa divisão “entre apoios sustentados e apoios singulares”.

Sofia Ribeiro garantiu ainda que o documento faz uma majoração nos apoios cujas candidaturas sejam feitos “em coprodução com outros agentes culturais regionais, nacionais e internacionais”.

Recorde-se que, neste momento, todos os apoios a conceder no ano 2023 aos agentes culturais através do Regime Jurídico de Apoios a Atividades Culturais (RJAAC) foram já distribuídos.

GACS/RP