Contribuintes já podem entregar...
Vasco Cordeiro recordou que o Governo dos Açores, em Janeiro do ano passado, procedeu já à introdução de algumas alterações que “visaram agilizar os procedimentos de análise das candidaturas, assim como da documentação solicitada nos processos”, o que permitiu dar uma resposta mais rápida a todos os pedidos, “nomeadamente com a decisão, durante o primeiro trimestre de 2009, de todas as candidaturas que tinham dado entrada até ao dia 31 de Dezembro de 2008”.
Em virtude das alterações introduzidas pelo Governo, o processo de análise das candidaturas apresentadas actualmente aos diversos subsistemas do SIDER, permite que se tenha alcançado “um período de 2 a 3 meses para a decisão, e um prazo de um a dois meses para os pagamentos”.
As alterações hoje debatidas na Comissão de Economia relacionam-se com a redução do valor do indicador de autonomia financeira exigido às empresas, que passa de 25% para 15%, bem como com a diminuição da contribuição em capitais próprios para financiar o projecto de investimento, de 25 para 20%.
São alterações, explicou Vasco Cordeiro, “que só agora podem ser introduzidas, uma vez que anteriormente não eram admitidas pela União Europeia, e que vão facilitar o acesso da parte dos empresários a estes incentivos”.
A par das mudanças agora propostas, o Governo dos Açores irá, igualmente, “proceder a uma avaliação de todo o sistema durante o segundo semestre de 2010, já que estaremos a meio da sua vigência pelo que nos parece a melhor altura para proceder a essa avaliação”.
“O objectivo do Governo é criar as condições para que o sistema dê a melhor resposta aos empresários e também aos trabalhadores, de forma a proporcionar uma resposta rápida aos seus projectos de investimento”.
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