O Governo aprovou o modelo do Documento Único de Pesca (DUP), que substitui a licença de pesca em papel e inclui as informações sobre os navios, como autorização de compra, construção ou modificação, foi anunciado.

“É aprovado o modelo do Documento Único de Pesca”, lê-se num diploma ontem publicado em Diário da República, que especifica que esta licença é assinada pelo representante da entidade competente para a sua emissão, “consoante o porto de referência do navio” se situe no continente, Açores ou Madeira.

O Documento Único de Pesca contém informações sobre cada embarcação, como a “autorização para a sua aquisição, construção ou modificação”, registo de licença de pesca e autorização de pesca.

A portaria, assinada pela secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, entra em vigor hoje.

Fonte: Lusa/AO Online