O parlamento açoriano aprovou uma proposta da coligação que atribui um suplemento remuneratório de 20% para os trabalhadores da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC).

 O projeto de decreto legislativo regional apresentado visa “fazer justiça social e laboral”, criando um suplemento remuneratório “que corresponde à complexidade das tarefas executadas por aqueles funcionários”, disse o deputado social democrata Joaquim Machado.

Esta era uma antiga reivindicação dos trabalhadores da RIAC, que pediam o reconhecimento da complexidade, especificidade e disponibilidade que as suas funções implicam na vertente de atendimento ao público e trata-se de um compromisso do PSD, CDS-PP e PPM.

 Os trabalhadores da RIAC executam funções que abrangem dezenas de serviços e centenas de áreas de intervenção”, disse o deputado do PSD/Açores, explicando que o suplemento remuneratório consiste num “acréscimo ao vencimento base” dos trabalhadores da RIAC, a implementar de forma gradual a partir de 2022 (10%) e atingindo “o valor máximo de 20% em 2024”.

Vão ser abrangidos 128 trabalhadores pelo diploma.