Segundo o Açoriano Oriental, que sita a Agência Lusa, os Açores vão receber 281 milhões de euros em 2022, ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, menos 20 milhões do que este ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado.

Desses 281 milhões de euros para os Açores, cerca de 181 milhões serão transferidos ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, transferências orçamentais e 99 milhões nos termos do fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas.

Segundo a mesma fonte a proposta de Orçamento do Estado para 2022 prevê ainda que se mantenham os mesmos 10 milhões de euros, aprovados em 2021, para comparticipar a Região Autónoma dos Açores do pagamento do serviço público de transporte entre as ilhas do arquipélago, aos operadores que o asseguram.

Em 2022, o Governo continuará a dispensar de fiscalização prévia do Tribunal de Contas os contratos de empreitadas de obras, compra de imóveis e serviços relacionados com a recuperação dos danos provocados nos Açores pela passagem do furacão Lorenzo.

O Governo da República assegura para o próximo ano, promover os "procedimentos necessários" para viabilizar a antecipação da ampliação da pista do aeroporto da Horta, "de modo a garantir a sua certificação enquanto aeroporto internacional".

O Governo garante, por outro lado, que no próximo ano vai dar "continuidade à concretização da instalação da rede de radares meteorológicos na Região " e vai prosseguir "as ações necessárias para assegurar a substituição das interligações por cabo submarino entre o continente e as regiões autónomas, bem como entre as respetivas ilhas".

O debate parlamentar do OE2022 decorre entre até 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República.

Lusa/AO/RP