A Câmara Municipal da Horta aprovou, em reunião camarária, o novo Regulamento de Gestão de Resíduos e o Plano Municipal de Ação de Resíduos Urbanos do Município da Horta.

Trata-se de documentos estruturantes para a gestão da área a que respeitam, que serão agora remetidos à aprovação final da Assembleia Municipal da Horta, para posterior aplicação.

Para José Leonardo Silva, “o novo regulamento é fundamental para a evolução futura da gestão de resíduos no concelho, uma vez que o existente tem cerca de duas décadas, e está já desadequado à realidade da gestão atual”.

O novo regulamento, que esteve em discussão pública, mereceu o contributo da ERSARA, enquanto entidade reguladora em matéria ambiental e dos resíduos.

A sua entrada em vigor permitirá introduzir regras para a prestação do serviço, incluindo a tipologia de equipamentos utilizados, a localização dos mesmos, a contratação do serviço e os tarifários correspondentes.