O conselho de Governo autorizou após a conclusão do procedimento concursal de alienação por negociação particular da totalidade do capital social, a venda da Naval Canal – Estaleiros de Construção e Reparação Naval, Lda, à Tecnovia Açores – Sociedade de Empreitadas, S.A., pelo preço de 45.054 euros, correspondente à proposta financeira apresentada ao concurso.

Com carácter extraordinário, foi aprovado também um apoio aos agricultores que tenham pedido ajuda à manutenção da vinha orientada para a produção de vinhos com denominação de origem e vinhos com indicação geográfica e o tenham retirado, por ter sido detetada a presença da casta “Verdejo”.

Foi ainda aprovada a concessão, por motivos de interesse público, de apoios financeiros a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, destinados a apoiar ações e projetos de carácter social, económico, cultural, desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e costumes, o património regional ou a promoção da Região Autónoma dos Açores, até ao valor global de 50 mil euros.

Será também criado um apoio mensal excecional destinado aos trabalhadores independentes, não pensionistas, que exerçam, em regime de exclusividade, a atividade de profissionais de informação turística, e que sejam residentes na Região Autónoma dos Açores.