O PSD, CDS-PP e PPM entregaram ontem no Parlamento dos Açores um projeto de decreto legislativo regional que faz “justiça social e laboral” aos trabalhadores da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), criando um suplemento remuneratório que corresponde à “complexidade” das tarefas executadas por estes funcionários.

Joaquim Machado salientou que a criação do suplemento remuneratório “reconhece a multiplicidade de tarefas” executadas pelos funcionários da RIAC, “que vão desde a emissão cartões do cidadão e passaportes, passando pela marcação de consultas, e indo até à venda de produtos”.

O deputado do PSD/Açores explicou que o suplemento remuneratório consiste num “acréscimo ao vencimento base” dos trabalhadores da RIAC, a implementar de forma gradual a partir de 2022 (5%) e atingindo “o valor máximo de 15% em 2024”.

Com esta medida vão ser abrangidos mais de 100 trabalhadores da RIAC.