Segundo o Diário dos Açores, acaba de ser publicada em Jornal Oficial uma resolução do parlamento açoriano que recomenda ao Governo Regional a inclusão de uma auditoria técnica ao projeto e à construção do molhe norte no estudo em modelo físico reduzido já encomendado pela Portos dos Açores, S. A., ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil relativo ao projeto de reordenamento da bacia do porto da Horta.

Segundo a resolução, a posição estratégica do porto da Horta, a segurança do seu ancoradouro e o seu reconhecido prestígio internacional são aspectos inegáveis, acrescentando que o desenvolvimento do iatismo e de um vasto conjunto de atividades marítimas fizeram do porto uma peça essencial para a economia da ilha e para a cidade da Horta.

Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomendou ao Governo Regional que alargue o âmbito da atual solicitação da Portos dos Açores, S. A., ao LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil (estudo em modelo físico reduzido relativo ao projeto de requalificação do porto da Horta), no sentido de incluir a realização de uma auditoria técnica ao projeto e à construção do molhe norte, avaliando a sua eventual implicação na boa funcionalidade e segurança interiores do porto.

Que encomende ao LNEC o estudo e apresentação de soluções técnicas necessárias para o porto da Horta, sem excluir como potencial solução modificações ao molhe norte.

Completar os estudos técnicos e respetivas propostas atrás mencionadas com projetos financeiros para cada uma delas, elaborados por entidades reconhecidamente capacitadas para o efeito.

E uma vez finalizados os relatórios dos estudos referidos nos números anteriores, faça chegar cópias dos mesmos à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, à Comissão Municipal para os Assuntos do Mar do concelho da Horta e à Assembleia Municipal da Horta.

Diário dos Açores/RP