O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, em conjunto com o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Madeira, Humberto Vasconcelos, solicitou à Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, para interceder junto da União Europeia a propósito das dotações do envelope financeiro do POSEI.

Os Governos das Regiões Autónomas expressaram preocupação com a constatação de que se mantém a proposta da Comissão Europeia em reduzir a dotação dos Programas POSEI em 3,9%.

Na missiva, os governantes sublinham que a insularidade, o grande afastamento, a superfície reduzida e o relevo “constituem constrangimentos estruturais de caráter permanente, cuja conjugação condicionam fortemente o desenvolvimento socioeconómico das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”, pelo que estão abrangidas, desde 1 de julho de 1992, pelo programa POSEI.

Para os titulares da Agricultura dos Executivos dos Açores e da Madeira, a manutenção da dotação orçamental do Programa POSEI é uma “reivindicação justa”, lembrando os governantes que, quanto às medidas do primeiro pilar da política agrícola comum (PAC), “não faz sentido que sejam as Regiões Ultraperiféricas nacionais a sofrer qualquer redução das verbas”.