O Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República votou, favoravelmente, a proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2021, que propõe a realização da intervenção na Cadeia de Apoio da Horta no próximo ano.

De acordo com João Castro, parlamentar eleito pelo PS/Açores, este é um equipamento fundamental para que se possa falar em reabilitação e reinserção de reclusos nos Açores, “sobretudo quando se constata a existência de uma população prisional, que justifica o aumento da sua lotação,  reunidas as devidas condições infraestruturais para o efeito, como se propõe com a presente aprovação”.

Com uma vasta abrangência do território da Região Autónoma dos Açores, servindo ilhas como o Faial, Pico, São Jorge, Flores e Corvo, permitindo desta forma a manutenção dos contactos e apoio das famílias aos reclusos, esta é uma infraestrutura essencial como “estabelecimento prisional de proximidade territorial, bem como no apoio aos serviços de justiça prestado pelas forças de segurança ou mesmo pelos tribunais”.

A necessitar há longos anos de uma intervenção, a Cadeia de Apoio da Horta foi alvo, recentemente, de pequenas adaptações face à pandemia da COVID-19, bem como de pequenas intervenções ao nível da sua manutenção, numa parceria com a Câmara Municipal da Horta.

A degradação das instalações foi recentemente reconhecida pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, que, durante uma audição parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento de Estado para 2021, admitiu que as condições “não são nada propícias a qualquer tipo de trabalho sério que se pretenda fazer em termos de reinserção”.

“A proposta agora aprovada refere que o Governo realize em 2021 obras de conservação, manutenção e requalificação do edifício que alberga a Cadeia de Apoio da Horta, para fazer face aos atrasos verificados no cumprimento deste objetivo, inscrito no OE para 2020.