O Governo dos Açores prorrogou até ao fim deste ano o prazo para apresentação de candidaturas para que as empresas açorianas possam continuar a aceder aos apoios financeiros para aquisição de equipamentos de proteção e adaptação dos estabelecimentos, tendo em vista o desenvolvimento da atividade segundo as orientações veiculadas pelas autoridades de saúde regionais. 

De acordo com uma Resolução do Conselho do Governo, o dia 31 de dezembro passa a ser o prazo para submissão de candidaturas ao Programa de Apoio à Adaptação das Empresas ao contexto da COVID-19, devendo a sua apresentação ser efetuada através de um formulário eletrónico disponível na página da Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade (DRAIC) na Internet. 

Ao abrigo deste programa excecional, as empresas açorianas podem aceder a um apoio adicional que contempla a comparticipação, a fundo perdido, de 85% dos custos com a aquisição de equipamento de proteção individual e higienização, entre 500 e 5.000 euros, que satisfaça o cumprimento das condições indicadas pela Autoridade de Saúde Regional, destinando-se às micro e pequenas, empresas e às cooperativas. 

Esta medida extraordinária permite uma candidatura por empresa, possibilitando, no caso de um empresário que explore diversos estabelecimentos, que o valor máximo de investimento elegível seja de 15 mil euros. 

São elegíveis as despesas destinadas à instalação de barreiras de proteção, entre outros equipamentos de moderação e distanciamento físico, à reorganização e adaptação de locais de trabalho, bem como à aquisição de dispositivos, equipamentos de proteção individual, nomeadamente máscaras, luvas, viseiras, entre outros.

Este apoio adicional, tem uma dotação global de 2,5 milhões de euros.