O Conselho do Governo, reunido ontem na Terceira deliberou prolongar até 1 de agosto de 2020, as regras em vigor no âmbito da prevenção relativa à pandemia de COVID-19.

A monitorização permanente feita à evolução da pandemia de COVID-19 nos Açores, permite concluir, segundo o Governo, que, perante a evolução da situação da pandemia a nível global, e tendo em conta a abertura das ligações aéreas do exterior às ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, se justifica a manutenção da declaração da situação de calamidade pública nestas ilhas, bem como a prorrogação da situação de alerta nas ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo.

Desta forma, ouvida a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores e a Delegação Regional dos Açores da Associação Nacional de Freguesias, o Conselho de Governo determina ao nível de prontidão e resposta, no âmbito do Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores, a prorrogação da declaração da situação de calamidade pública nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial até às 00h00 de 1 de agosto e a prorrogação da declaração da situação de alerta nas ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, até às 00h00 de 1 de agosto.

A implementação destas decisões é coordenada pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, ficando o mesmo, autorizado a solicitar a colaboração das forças de segurança, bem como a utilização de recursos humanos e materiais da administração regional.

O comunicado informa ainda que, após a reabertura do espaço marítimo nacional a navios de cruzeiros e iates, provenientes de portos internacionais, deve ser promovida a normalização da atracagem desses navios nos portos e marinas do arquipélago, desde que os respetivos passageiros façam teste à chegada, salvo se a Autoridade de Saúde Regional assim o dispensar atendendo ao tempo de viagem sem escalas e à ausência de sintomatologia.

A suspensão da realização de eventos públicos pelo Governo Regional, e a recomendação dirigida a todas as entidades públicas, nomeadamente autarquias locais, e privadas para a não realização de eventos abertos ao público são outras das recomenções que constam do Conselho de Governo.