A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas assegurou na Assembleia Legislativa, que o plano de reestruturação da SATA será conhecido pela Comissão de Economia “logo que esteja formalmente apresentado e concluído”.

Ana Cunha adiantou que o plano “está ainda em documento de trabalho, na medida em que tem que ser discutido ainda com as tutelas operacional e financeira e terá que ser certificado por consultores”.

A titular da pasta dos Transportes referiu que a transportadora aérea açoriana “estava a trabalhar num plano antes da época COVID”, sendo que esse plano “teve de ser objeto de uma profunda alteração a partir de março”.

A Secretária Regional adiantou ainda que o envelope financeiro necessário, e solicitado pela SATA, reveste a forma de um auxílio de emergência, porque constitui um auxílio de Estado, tratando-se de “um financiamento que a SATA contrairá e que será avalizado pela Região”, salientando que “quem tem competência para solicitar e desencadear um procedimento de auxílio de Estado é o Governo da República e não o Governo Regional”.

A Secretária Regional afirmou que, “a partir daí, haverá um espaço de tempo para que a SATA apresente um plano de reestruturação à União Europeia, que mostre a sua viabilização e que justifique a atribuição, imediata e rápida, desse auxílio de emergência, que a SATA contabilizou em 163 milhões de euros e que se destina a prover as necessidades de liquidez até ao final do corrente ano”.

Ana Cunha recordou que as orientações dadas ao Conselho de Administração da SATA foram “no sentido de se socorrer de todos os instrumentos disponíveis e em vigor para assegurar a sobrevivência do grupo”.

Quanto a um possível acordo entre acionistas das duas companhias públicas de aviação nacionais, TAP e SATA, a Secretária Regional referiu que “o Governo dos Açores entende que essas negociações de parcerias estratégicas deverão ser negociações encetadas exclusivamente pelos conselhos de administração, sem qualquer interferência quer do Governo da República, quer do Governo dos Açores”.