O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, implementou novas medidas de apoio que contemplam a comparticipação, a fundo perdido, de 85% dos custos com a aquisição de equipamento de proteção individual e higienização, bem como de 70% das despesas com a adaptação dos estabelecimentos com vista à sua reabertura e retoma da atividade. A resolução deste Programa de Apoio à Adaptação das Empresas ao contexto da COVID-19, foi hoje publicada em Jornal Oficial.

O Governo Regional, tendo em conta que o cumprimento das medidas de adaptação para a retoma da atividade implica custos para as empresas, criou este apoio extraordinário, ao qual cada empresa pode apresentar uma candidatura por estabelecimento, sendo admitido, no caso de um empresário que explore diversos estabelecimentos, um valor máximo de investimento elegível de 15 mil euros.

A este novo apoio, com uma dotação global de 2,5 milhões de euros, as empresas podem apresentar três pedidos de pagamento, correspondendo a 40% da despesa elegível para cada pedido intercalar e 20% no caso do pedido final, sendo que, no caso dos intercalares, os pedidos podem ser efetuados na modalidade de adiantamento contra a apresentação de faturas.

As candidaturas a esta nova medida extraordinária estão disponíveis de hoje até 30 de setembro, sendo que a sua apresentação deve ser efetuada através de formulário eletrónico, disponível na página da Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade na Internet.